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Atos Normativos

Publicado: Quarta, 09 de Setembro de 2020, 17h05 | Última atualização em Quarta, 09 de Setembro de 2020, 17h08

Em atendimento à Portaria MCTIC nº 1.030, de 13 de março de 2020, o Observatório Nacional fez o levantamento dos atos normativos da instituição, publicados desde 2005 até a presente data. Esta informação servirá para subsidiar as tarefas de revisão, consolidação e padronização desses atos normativos, a ser desenvolvida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MCTIC nº 1.684, de 15 de abril de 2020.

A lista completa dos atos a serem revisados pode ser consultada no seguinte Link.

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